revogado pelo DECRETO Nº 2036-N, DE 29 DE
ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 2021-N, DE 21 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS
COMPONENTES DA CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso
das suas atribuições legais, em especial o art. 45, inciso
V, da Lei Orgânica do Município
de Alfredo Chaves e
CONSIDERANDO os
procedimentos inerentes à legislação revogada (Lei Federal n.º 8.666/93), ainda em curso e derivados
das publicações efetuadas até 29/12/2023, decreta:
Art. 1º Ficam designados os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
(CPL) da Administração Pública
Municipal e do Fundo Municipal de Saúde,
até 31/12/2024.
Art. 2º Ficam designados para compor
a Comissão Permanente de Licitação
(CPL) os seguintes servidores: Alisson Raposo Magnago de Oliveira, Ariel de
Souza Paixão e Fernanda Ferreira Delacqua Tonani.
§ 1º Fica
designado como Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
(CPL) o servidor Alisson Raposo Magnago de Oliveira, cuja ausência será
suprida pelo membro da Comissão, o servidora Fernanda Ferreira Delacqua
Tonani.
§ 2º Na ausência de algum membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e sendo necessária a convocação de servidor(a) para compô-la, será requisitada a servidora Silvania Regina Modolo Benincá.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº
1986-N, de 10 de janeiro de 2024.
Alfredo Chaves (ES),
21 de março de 2024
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.