O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública do Município de Alfredo Chaves, vaga adicional ao cargo de Técnico de Radiologia e para o cargo de Médico Veterinário, a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 2º A Lei Municipal nº 529, de 02 de março de 2015, em seu artigo 44, VII e X, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 44 …………………………………………………………………………………………………….
VII - 03 (três) cargos de Técnico
em Saúde/ Técnico em Radiologia;
…………………………………………………………………………………………………………………….
X - 02 (dois) cargos de
Especialista em Saúde/Médico Veterinário;
Art. 3° O Anexo V, da Lei nº 529, de 02 de março de 2015, e suas alterações, passará a vigorar conforme a redação do Anexo Único da presente Lei.
Art. 4° O quantitativo de vaga adicional para o cargo de Técnico de Radiologia será de 01 (uma), podendo ser ampliado conforme necessidade e interesse público, mediante lei específica.
Art. 5º O quantitativo de vaga adicional para o cargo de Médico Veterinário será de 01 (uma), podendo ser ampliado conforme necessidade e interesse público, mediante lei específica.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves, (ES), 25 de fevereiro
de 2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Alfredo Chaves.
LEI ORDINÁRIA Nº 956/2026, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº
529/2015, E SUAS ALTERAÇÕES
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QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS AUXILIAR EM SAÚDE |
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CARGOS PCCs – SAÚDE |
ÁREA |
QUANTIDADE TOTAL |
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Agente Comunitário de Saúde |
36 |
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Auxiliar de Regulação em Serv.
Saúde |
20 |
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|
Auxiliar de higienização
Dentária |
10 |
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|
Auxiliar de Farmácia |
05 |
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TOTAL GERAL |
71 |
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QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS TÉCNICO EM SAÚDE |
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ÁREA |
QUANTIDADE TOTAL |
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CARGOS PCCs – SAÚDE |
Técnico em Enfermagem |
20 |
|
Agente de Combate à Endemias |
10 |
|
|
Técnico de Radiologia |
03 |
|
|
Técnico em Condução de Veículo
de Urgência e Emergência |
07 |
|
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TOTAL GERAL |
40 |
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QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS ESPECIALISTA EM SAÚDE |
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ÁREA |
QUANTIDADE TOTAL |
|
CARGOS PCCs - SAÚDE |
Assistente Social |
02 |
|
Médico Veterinário |
02 |
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Nutricionista |
02 |
|
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Psicólogo |
03 |
|
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Fonoaudiólogo |
03 |
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|
Fisioterapeuta |
05 |
|
|
Farmacêutico |
03 |
|
|
Enfermeiro |
15 |
|
|
Odontólogo |
12 |
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TOTAL GERAL |
47 |
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QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS -
ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – ESM. |
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CARGOS PCCs - SAÚDE |
ÁREA |
QUANTIDADE TOTAL |
|
Cardiologista |
02 |
|
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Clínico Geral |
08 |
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Dermatologista |
02 |
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|
Ginecologista |
02 |
|
|
Pediatra |
02 |
|
|
Psiquiatra |
02 |
|
|
Ortopedista |
02 |
|
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TOTAL GERAL |
20 |
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