DECRETO Nº
2008-N, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE
SOBRE COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE ALMOXARIFADO.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, em especial as constantes no art. 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
decreta:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Conferência de Almoxarifado para o exercício de 2024.
Art. 2º Ficam designadas para compor a Comissão de Almoxarifado as seguintes servidoras: Fabiane Mendonça Entringer França, Maíra Vaneli e Tiago Uceli, sob a Presidência da primeira.
Parágrafo Único. A Comissão tem por atribuição a conferência para recebimento dos bens de almoxarifado.
Art. 3º A presente Comissão terá por prazo limite o dia 29 de dezembro de 2024 para entrega do relatório final e Termo Circunstanciado.
Art. 4º O modelo de Formulário para preenchimento é o Anexo Único deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2024.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2008 N-2024
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
QUANTIDADE |
OBS |
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