DECRETO Nº 1.789-N, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta a Lei Complementar n.º 17/2019 (Código de Proteção Ambiental do Município de Alfredo Chaves/ES), conforme estabelecido em seu artigo 52, estabelecendo as Atividades passíveis de licenciamento ambiental no Município de Alfredo Chaves, revoga o Decreto Municipal n.º 1704/22 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, especialmente aquela contida no art. 45, inciso V da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES), tecer algumas considerações:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a LC n.º 17/2019 e alterações (Código Municipal de Proteção Ambiental), no que se refere a estabelecer as atividades passíveis de licenciamento ambiental; Decreta:

Art. 1º Estabelece, através do Anexo Único deste Decreto, as atividades passíveis de licenciamento ambiental, no âmbito do Município de Alfredo Chaves/ES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 1704, de 15/03/2022.

Alfredo Chaves (ES), 17 de outubro de 2022.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

ANEXO ÚNICO

EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

	ATIVIDADE	TIPO	PARÂMETRO	SIMPLIFICADO	PORTE			PORTE          LIMITE	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
					P	M	G		B / M / A
1	EXTRAÇÃO MINERAL
1.01	Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.	N	Produção mensal (m³/mês)	-	PM ≤ 200	200 < PM ≤ 1.000	PM >1.00 0	Todos	BAIXO
1.02	Extração de argila para produção de cerâmicas e outros produtos industriais /artesanais.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 2	2 < AU ≤ 5	AU > 5	Todos	MÉDIO
1.03	Extração de feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/ artesanais.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 2	2 < AU ≤ 5	AU > 5	Todos	MÉDIO
1.04	Extração de agregados da construção civil, tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, exceto pedra britada.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 5	5 < AU≤ 10	AU > 10	Todos	MÉDIO
1.05	Extração de areia em leito de rio.	N	Índice = Área útil (ha) do(s) Porto(s) de Estocagem/ Carregamento x Volume (m³/mês)	-	I ≤ 250	250 < I ≤ 1.500	I > 1.500	Todos	MÉDIO
1.06	Captação de água mineral/potável de mesa (fonte/sur gência) para comercialização,as sociado ou não ao envase.	I	Volume de captação (l/s)	VC ≤ 1000	1.000 < VC ≤ 2.000	2.000 < VC ≤ 3.000	VC > 3.000	Todos	MÉDIO
1.07	Lavra garimpeira de gemas e pedras coradas, exclusivamente com o uso de ferramentas manuais, tais como picareta, pá, enxada e outros equipamentos, vinculada à Permissão de Lavra Garimpeira na ANM, e exceto em leito de rio.	N	Área útil da lavra garimpeira (AUG) em ha	-	AU ≤ 0,5	0,5 < AU≤ 1	AU > 1	Todos	MÉDIO

2

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

2.01

Suinocultura (ciclo completo) com geração de efluente líquido.

N

Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada)

10 < NC ≤ 20

20 < NC ≤ 30

30 < NC ≤ 50

50 < NC ≤ 100

NC ≤ 100

ALTO

2.02

Suinocultura (exclusivo para produção de leitões / maternidade) com geração de efluente líquido.

N

Número de matrizes (capacidade instalada)

-

10 < NM   ≤ 15

15 < NM ≤ 25

25 < NM ≤ 30

NM   ≤ 30

ALTO

2.03

Suinocultura (exclusivo para terminação) com geração de efluente líquido.

N

Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada)

10 < NC ≤ 20

20 < NC ≤ 30

30 < NC ≤ 50

50 < NC ≤ 100

NC ≤ 100

ALTO

2.04

Suinocultura sem geração de efluente líquido.

N

Número máximo de cabeças por ciclo em função da capacidade instalada (un.)

20 < NC ≤

50 NC > 50

-

-

Todos

MÉDIO

2.05

Incubatório de ovos/Produção de pintos de 1 dia.

N

Capacidade máxima de incubação (em número de ovos)

5.000 < CM ≤ 10.000

10.000 < CM ≤ 20.000

20.000 < CM ≤ 30.000

CM > 30.00 0

Todos

MÉDIO

2.06

Avicultura de Corte.

N

Área de confinamento de aves (área de galpões construída, em m²)

200 < AC ≤ 500

500 < AC ≤ 1.000

1.000 < AC ≤ 2.000

AC > 2.000

Todos

MÉDIO

2.07

Avicultura de Postura.

N

Número Máximo de Cabeças

200 < NC ≤ 20.000

20.000 <    NC ≤ 50.000

50.000 <  NC ≤ 100.000

NC > 100.000

Todos

MÉDIO

2.08

Unidade de resfriamento / lavagem de aves vivas para transporte.

N

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

2.09

Criação de animais de pequeno porte confinados em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre.

N

Área de confinamento de animais (m²)

AC ≤ 200

200 < AC ≤ 500

500 < AC ≤ 1.000

AC > 1.000

Todos

MÉDIO

2.10

Criação de animais de médio ou grande porte confinados em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre.

N

Número Máximo de Cabeças

NC ≤ 200

200 < NC ≤ 500

500 < NC ≤ 1.000

NC > 1.000

Todos

MÉDIO

2.11

Secagem mecânica de grãos associada, ou não a pilagem.

N

Capacidade instalada (Volume total dos secadores em litros)

VTS ≤ 15.000

15.000 < VTS ≤ 30.000

30.000 < VTS ≤ 40.000

VTS > 40.00 0

Todos

MÉDIO

2.12

Pilagem de grãos. (Exclusivo para piladoras fixas, não associada a secagem mecânica)

N

Capacidade instalada (sacas/hora)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

2.13

Despolpamento / descascamento de café, em via úmida.

N

Capacidade instalada (litros de café/h)

CI ≤1.000

1.000 < CI ≤ 1.500

1.500 < CI ≤ 2.000

CI > 2.000

Todos

ALTO

2.14

Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais; packing house.

N

Área construída (m²)

AC ≤ 300

300 < AC ≤ 700

700 < AC ≤ 1400

AC > 1400

Todos

MEDIO

2.15

Classificação de ovos

N

Área construída (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

2.16

Unidade de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, sem produção de alimentos, exceto no interior de propriedade rural.

N

Área útil (ha)

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

2.17

Central de abastecimento e distribuição de alimentos e afins – CEASA e Mini Ceasa.

N

Área útil (ha)

-

-

AU ≤ 0,5

AU > 0,5

Todos

BAIXO

2.18

Fabricação de briquetes e afins a partir de pó e casca de madeira, palha e semelhantes, sem processo de carbonização.

N

Área útil (ha)

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

3

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

3.01

Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.

I

Capacidade máxima de produção de chapas desdobradas(m²/ mês)

-

CMP ≤ 5.000

5.000 < CMP ≤ 20.000

CMP > 20.00 0

Todos

MÉDIO

3.02

Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.

I

Capacidade máxima de produção de chapas polidas (m²/mês)

-

CMP ≤ 7.000

7.000 < CMP ≤ 37.500

CMP > 37.50 0

Todos

MÉDIO

3.03

Corte e Acabamento/Apare lhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semi- automático, quando exclusivos.

I

Capacidade máxima de produção de chapas polidas (m²/mês)

-

CMP ≤ 7.000

7.000 < CMP ≤ 25.000

CMP >25.00 0

Todos

MÉDIO

3.04

Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si.

I

Capacidade máxima de produção, somando o produto de todas as fases (m²/mês)

-

CMP ≤ 7.000

7.000 < CMP ≤ 25.000

CMP >  25.00 0

Todos

MÉDIO

3.05

Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensílios sanitários e outros.

I

Produção mensal em Número de peças

-

PM ≤ 100.000

100.000 < PM ≤ 300.000

PM > 300.0 00

Todos

MÉDIO

3.06

Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.)

I

Produção mensal (m²/mês)

-

PM ≤ 165.000

165.000 < PM ≤ 330.000

PM >  330.0 00

Todos

MÉDIO

3.07

Fabricação de artefatos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).

I

Produção mensal em Número máximo de peças

PM ≤ 300.000

300.000 < PM ≤ 600.000

600.000 > PM ≤ 1.000.000

PM > 1.000. 000

Todos

MÉDIO

3.08

Ensacamento de argila, areia e afins.

I

Produção mensal (m³/mês)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

3.09

Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/ agrícolas.

I

Produção mensal (t/mês)

-

PM ≤ 20.000

20.000 < PM ≤ 50.000

PM > 50.00 0

Todos

MÉDIO

3.10

Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas.

I

Produção mensal (t/mês)

PM ≤ 100

100 < PM ≤ 200

200 < PM ≤  1000

PM > 1.000

Todos

MÉDIO

3.11

Limpeza de blocos de rochas ornamentais.

I

Área útil (ha)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

3.12

Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

I

Área útil (ha)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

4

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

4.01

Usina de produção de concreto

I

Capacidade Máxima de Produção (m³/mês)

-

CMP ≤ 800

800 < CMP ≤ 1.600

CMP> 1.600

Todos

MÉDIO

4.02

Usina de produção de asfalto a frio.

I

Capacidade de produção por equipamento (t/h)

-

CPE ≤ 40

40 < CPE ≤ 120

CPE > 120

Todos

MÉDIO

4.03

Usina de produção de asfalto a quente.

I

Capacidade de produção por equipamento (t/h)

-

CPE ≤ 80

-

-

CPE ≤ 80

ALTO

4.04

Fabricação de cal virgem e cal hidratada, com ou sem calcinação.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 50

50< CMP ≤ 100

CMP> 100

Todos

MÉDIO

4.05

Moagem de clinquer de cimento.

I

Capacidade de produção por equipamento (t/ano)

-

CPE ≤ 500

CPE >1000

-

Todos

MÉDIO

5

INDÚSTRIA METALMECÂNICA

5.01

Fabricação de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, tubos e fios, de metais e ligas ferrosas e não ferrosas, a quente ou a frio, desde que sem tratamento quimitco superficial e/ou   galvanotécnico.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

CMP ≤  2.500

2.500 < CMP ≤ 5.000

5.000 < CMP ≤ 15.000

15.000 < CMP≤ 25.000

CMP ≤ 25.000

MÉDIO

5.02

Relaminação de metais e ligas não- ferrosos.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 160

160 < CMP ≤ 330

330 < CMP < 500

CMP <500

MÉDIO

5.03

Produção de soldas e anodos.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 2

2 < CMP ≤ 5

5 < CMP <10

CMP < 10

MÉDIO

5.04

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP < 1

1 < CMP ≤ 3,5

3,5 < CMP < 5

CMP < 5

MÉDIO

5.05

Serralheria (somente corte e montagem).

I

Área Útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

5.06

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas, ligas metálicas, laminados, extrudados, trefilados (móveis, máquinas, tanques, peças, dentre outros), sem pintura por aspersão e sem tratamento superficial (químico, termoquímico,galvanotécnico), exceto jateamento.

I

Capacidade Máxima de Processamento (t/mês)

CMP ≤ 1 + Índice (I) = Área construida + Área de estocagem, quando houver < 0,1 ha

1 ≤ CMP ≤ 5

5 < CMP ≤ 10

CMP > 10

Todos

BAIXO

5.07

Reparação retifica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura ou tratamento superficial de qualquer natureza, incluindo oficinas mecânicas

I

Área útil (ha)

AU < 0,03

0,03 < AU < 0,1

0,1 < AU < 0,5

AU > 0,5

Todos

MÉDIO

5.08

Reparação retifica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura, incluindo oficinas mecânicas.

I

Área útil (ha)

-

AU <0,03

0,03 < AU < 0,1

AU > 0,1

Todos

MÉDIO

5.09

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas, ligas metálicas, laminados, extrudados, trefilados (móveis, máquinas, tanques, peças, dentre outros), com pintura por aspersão e/ou jateamento e sem tratamento superficial (químico, termoquímico,galvanotécnico e/ou similares).

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 1

1 < CMP ≤ 5

CMP > 5

Todos

MÉDIO

5.10

Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos.

I

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

5.11

Fundição de metais e ligas ferrosas e não ferrosas de fornos tipo cubilot, ou forno elétrico, ou fornos que utilizam óleos combustíveis, com ou sem fabricação de utensílios.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

1 ≤ CMP ≤ 5

5 < CMP ≤ 10

-

CMP< 10

MÉDIO

6

INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO

6.01

Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

-

I < 0,5

ALTO

6.02

Montagem de material elétrico e/ou montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos e para telecomunicação e informática, sem fabricação de peças ou componentes.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

AU <0,03

0,03 < AU < 0,1

AU > 0,1

Todos

BAIXO

6.03

Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

AU <0,03

0,03 < AU < 0,1

AU > 0,1

Todos

ALTO

6.04

Recondicionamento e/ou montagem de baterias e outros acumuladores

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

AU <0,03

0,03 < AU < 0,1

AU > 0,1

Todos

MÉDIO

7

INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

7.01

Estaleiros contemplando fabricação, montagem, reparaçãoe/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, exclusivamente demadeira.

I

Área total (ha)

-

0,03 < AT ≤ 0,05

0,05 < AT ≤0,08

AT> 0,08

Todos

BAIXO

7.02

Estaleiros contemplando fabricação montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, que utilizam fibra.

I

Área total (ha)

-

0,03 < AT ≤0,05

0,05 < AT ≤ 0,08

AT> 0,08

Todos

MÉDIO

7.03

Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte rodoviário, ferroviário e aeroviário.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I < 1

I < 1

ALTO

8

INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO

8.01

Serraria e/ou Fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), sem pintura e/ou outras proteções superficiais, exceto para aplicaçãorural.

I

Volume de madeira a ser processada (m³/mês)

-

VMP ≤ 50

50 < VMP ≤ 500

VMP > 500

Todos

MÉDIO

8.02

Serraria e/ou Fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), com pintura e/ou outras proteções superficiais, exceto para aplicação rural.

I

Volume de madeira a ser processada (m³/mês)

-

VMP ≤ 20

20 < VMP ≤ 200

VMP > 200

Todos

MÉDIO

8.03

Fabricação de artigos de colchoaria e estofados.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I < 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

8.04

Serraria (somente desdobra de madeira).

N

Volume mensal de madeira a ser serrada(m³ mês)

VMM ≤ 100

100 < VMM <300

300 < VMM ≤ 700

VMM > 700

Todos

MEDIO

8.05

Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes.

N

Volume mensal de madeira a ser processada(m³/ mês)

VMM ≤100

100 < VMM ≤ 300

300 < VMM ≤ 700

VMM > 700

Todos

MEDIO

8.06

Preservação de madeira por meio de tratamento térmico, sem uso de produtos químicos.

I

Volume de madeira a ser processada (m³/mês)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

9

INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL

9.01

Fabricação de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, com ou sem impressão ou plastificação.

I

Índice (I) = Área construída + área de estocagem,quando houver(ha)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

9.02

Fabricação de papel a partir de materiais reciclados, sem destintagem e branqueamento

I

Índice (I) = Área construída + área de estocagem,quando houver(ha)

I< 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MEDIO

10

INDÚSTRIA DE BORRACHA

10.1

Recondicionamento de pneus com   vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás.

I

Capacidade máxima de produção (unidades/mês)

CMP < 500

500 < CMP ≤ 1.000

1.000 < CMP ≤ 5.000

CMP> 5.000

Todos

MÉDIO

10.2

Recondicionamento de pneus com    vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos.

I

Capacidade máxima de produção (unidades/mês)

-

250 < CMP ≤ 500

500 < CMP ≤ 2.000

-

CMP < 2.000

ALTO

10.3

Fabricação de espumas de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I >1

Todos

MÉDIO

10.4

Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material.

N

I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 1

1 < I ≤ 5

I > 5

Todos

MÉDIO

11

INDÚSTRIA QUÍMICA

11.1

Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

-

I < 0,2

-

I < 0,2

ALTO

11.2

Fabricação de tintas à base de água

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

0,5 < CMP ≤ 1

1< CMP ≤ 2

CMP > 2

Todos

MÉDIO

11.3

Fabricação de corantes e pigmentos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < CMP ≤ 0,2

0,2< CMP ≤ 0,3

CMP > 0,3

Todos

MÉDIO

11.4

Produção  de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais em bruto, de óleos de essências vegetais, e outros produtos de destilação da madeira – exceto refino de produtos alimentares ou para produção de combustíveis.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I > 0,5

Todos

MÉDIO

11.5

Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I > 0,5

Todos

MÉDIO

11.6

Fabricação de sabões, detergentes e seus subprodutos e derivados

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I > 0,5

Todos

MÉDIO

11.7

Fracionamento e/ou embalagem de saneantes domissanitários e de produtos químicos, exceto agrotóxicos, associado ou não à estocagem

N

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

-

Todos

MÉDIO

11.8

Fabricação de perfumarias e cosméticos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha),quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

11.9

Fabricação/Indust rialização de produtos derivados de poliestireno expansível (isopor).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,2 < I

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

11.10

Secagem e salga de couros e peles

I

Capacidade máxima de produção (unidades/mês)

-

CMP ≤ 1000

1.000 < CMP ≤ 5.000

CMP > 5.000

Todos

MÉDIO

11.11

Tratamento químico e/ou termoquimico (galvanização), de fios e armes de metais, ligas ferrosas e não ferrosos e outras estruturas e artefatos de metais.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 0,2

0,2 < CMP ≤ 0,5

0,5 < CMP < 1

CMP < 1

MÉDIO

12

INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS

12.1

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

I >1

Todos

MÉDIO

12.2

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, com realização de processo de reciclagem.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

-

I < 0,5

MÉDIO

13

INDÚSTRIA TÊXTIL

13.1

Fabricação de tecidos, beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais e sintéticas, sem tingimento.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

13.2

Fabricação de tecidos, beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais e sintéticas, com tingimento.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

I > 1

Todos

ALTO

13.3

Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

13.4

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

13.5

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, com estamparia e/ou tintura.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

13.6

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados, com estamparia e/ou tintura

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

13.7

Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e/ou tintura.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

14

INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES

14.1

Customização com lixamento e descoloração, sem geração de efluente.

I

Índice (I) = (área construída + área de estocagem,quan do houver)

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

14.2

Confecções de roupas e artefatos em tecido, de uso pessoal, doméstico e industrial, com estamparia, tingimento e/ou utilização de produtos químicos.

I

Índice (I) = (área construída + área de estocagem, quando houver)

-

0,1 < I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

I < 1

MÉDIO

14.3

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I <0,05

0, 05 < I ≤0,1

0, 1 < I >0,3

-

Todos

MÉDIO

14.4

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, com lavagem de artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,05

0, 05 < I > 0,3

-

Todos

MÉDIO

14.5

Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, sem curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0, 2 < I > 0,5

-

Todos

MÉDIO

15

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

15.1

Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.

I

Capacidad e máxima de processa mento (ton/d)

CMP ≤ 1

1 < CMP  ≤ 2

2 < CMP ≤ 5

CMP > 5

Todos

MÉDIO

15.2

Fabricação de doces, balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates e similares, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

0,03 < I < 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

15.3

Fabricação de gomas de mascar e similares.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

0,03 < I < 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

15.4

Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I < 0,03

0,03 < I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,08

I > 0,08

Todos

MÉDIO

15.4

Fabricação de refeições conservadas, frutas cristalizadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

I < 0,3

MÉDIO

15.5

Preparação de sal de cozinha.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

I < 0,3

MÉDIO

15.6

Refino e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinadas à alimentação.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I < 0,2

I < 0,2

ALTO

15.7

Fabricação de vinagre.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I > 0,3

Todos

MÉDIO

15.8

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó),com queijaria.

I

Capacidad e máxima de   processa mento (litros/dia)

-

CMP ≤ 30.000

-

-

CMP ≤ 30.000

ALTO

15.9

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e Produção de leite em pó), sem queijaria.

I

Capacidade máxima de processamen to (litros/dia)

-

CMP ≤ 20.000

20.000 < CMP < 40.000

40.000 < CMP > 60.000

Todos

MÉDIO

15.10

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

0,03 < I < 0,1

0,1 < I < 0,2

0,2 < I > 0,3

-

Todos

MÉDIO

15.11	Fabricação de sorvetes, tortas geladas e similares, exceto produção artesanal.	I	Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver	0,03 < I < 0,1	0,1 < I < 0,2	0,2 < I > 0,3	-	Todos	MÉDIO
15.13	Fabricação de fermentos e leveduras.	I	Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	0,03 < I < 0,1	0,1 < I < 0,2	0,2 < I > 0,3	-	Todos	MÉDIO
15.14	Industrialização/ Beneficiamento de pescado.	I	Capacidade máxima de processamento (kg/dia)	CMP ≤ 100	100< CMP ≤ 3.000	CMP > 3.000	-	Todos	MÉDIO

15.15

Açougues e/ou peixarias, quando não localizados em área urbana consolidada

I

Capacidade máxima de processamento (kg/dia)

CMP ≤ 100

100< CMP ≤ 3.000

CMP > 3.000

-

Todos

MÉDIO

15.16

Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte, exceto fauna silvestre e exótica.

I

Capacidade máxima de abate (animais/ dia)

CMA ≤ 200

200 < CMA ≤ 1000

1000 < CMA ≤ 20.000

-

CMA ≤ 20.000

ALTO

15.17

Abatedouro de suínos, ovinos e outros animais de médio porte, exceto fauna silvestre e exótica.

I

Capacidade máxima de abate    (animais/ dia)

CMA ≤ 10

10 < CMA ≤ 50

50 < CMA ≤ 80

-

CMA ≤ 80

ALTO

15.18

Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte, exceto fauna silvestre e exótica.

I

Capacidade máxima de abate (animais/dia)

-

CMA ≤ 40

-

-

CMA ≤ 40

ALTO

15.19

Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte, exceto fauna silvestre e exótica.

I

Capacidade      máximade abates = (Número máximo de animais de grande porte abatidos/dia x 3) + número máximo de animais de médio porte abatidos/dia

-

CMA ≤ 80

-

-

CMA ≤ 80

ALTO

15.20

Industrialização/Beneficiamento de carne, incluindo desossa e charqueada; produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.

I

Capacidade máxima de produção (t/mês)

CPM ≤ 10 + Indice (I)=Área construida + Área de estocagem, quando houver ≤ 0,05 ha

CMP ≤ 10

CMP>10

-

Todos

MÉDIO

15.21

Fabricação de temperos e condimentos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

0, 05 < I ≤ 0,1

I > 0,1

-

Todos

MÉDIO

15.22

Fabricação de ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.), exceto produto artesanal, quando não vinculada à atividade de classificação de ovos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,03

0, 03 < I ≤ 0,5

I > 0,5

-

Todos

MÉDIO

15.23

Supermercados e hipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), não localizados em área urbana consolidada.

N

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

15.24

Frigoríficos sem abate.

I

Índice = Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

15.25

Fabricação de rações balanceadas para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura).

N

Capacidade máxima de produção (t/mês)

30 < CMP ≤ 100

100 < CMP ≤ 1.000

1.000 < CMP ≤ 5.000

CMP > 5.000

Todos

MÉDIO

15.26

Fabricação de fécula, amido e seus derivados.

N

Capacidade máxima de produção (t/mês)

30 < CMP ≤ 100

100 < CMP ≤ 1.000

1.000 < CMP ≤ 5.000

CMP > 5.000

Todos

MÉDIO

15.27

Produção artesanal de alimentos

N

Área construída (m²)

0,03 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

15.28

Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza.

N

Capacidade de armazenamento (litros)

1.500 < CA ≤ 5.000

5.000 < CA ≤ 40.00 0

40.000 < CA ≤ 80.000

CA > 80.000

Todos

MÉDIO

16

INDÚSTRIA DE BEBIDAS

16.01

Padronização e envase de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.

I

Capacidade máxima de armazenamento (litros)

CMA  < 7.500

7.500 < CMA ≤ 15.000

-

CMA >    15.000

Todos

MÉDIO

16.02

Preparação e envase de água de coco.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

PMD < 2.500

2.500 < PMD ≤ 5.000

PMD > 5.000

-

Todos

MÉDIO

16.03

Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas alcoólicas semelhantes, excluindo aguardentes, cervejas, chopes e maltes, exceto prooução artesanal no interior de propriedade rural.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

-

PMD ≤ 1.000

1.000 < PMD ≤ 25.000

-

PMD < 25.000

ALTO

16.04

Fabricação de cervejas, chopes e maltes, exceto produção artesanal no interior de propriedade rural.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

-

PMD ≤ 8.000

8.000 < PMD ≤ 15.000

15.000 < PMD <   25.000

PMD < 25.000

ALTO

16.05

Fabricação de sucos.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

PMD ≤ 10.000

-

-

PMD < 10.000

ALTO

16.06

Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos e concentrados para sucos.

I

Produção máxima diária (litros/dia)

PMD ≤ 25.000

-

-

PMD < 25.000

ALTO

16.07

Fabricação de polpa de frutas e concentrados para sucos, exceto produção artesanal.

I

Quantidade máxima de fruta processada (t/dia)

FP ≤ 2,5

2,5 < FP ≤ 5

5 < FP ≤ 50

-

FP ≤ 50

ALTO

16.08

Padronização e envase de aguardente (sem produção).

N

Capacidade máxima de armazenamento (litros)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

16.09

Produção artesanal de bebidas

N

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

0,01 < I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

I > 0,2

Todos

MÉDIO

17

INDÚSTRIAS DIVERSAS

17.01

Fabricação de peças, ornatos,estruturas e pré-moldados de cimento, concreto armado, gesso e de lama do beneficiamento de rochas ornamentais.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

BAIXO

17.02

Fabricação e elaboração de vidros e cristais.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

17.03

Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

17.04

Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos (abrasivos, lixas, esmeril e outros).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.05

Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

I >0,2

-

Todos

ALTO

17.06

Gráficas e outros serviços de impressão similares.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

17.07

Fabricação de instrumentos musicais.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

17.08

Fabricação de aparelhos ortopédicos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.09

Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.10

Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I >0,3

Todos

MÉDIO

17.11

Fabricação de brinquedos, jogos e artigos esportivos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.12

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

17.13

Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento e/ou reciclagem de materiais.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

17.14

Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.15

Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares, exceto farmácias de manipulação.

I

Índice (I) = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

17.16

Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

I > 0,5

-

Todos

MÉDIO

17.17

Fabricação de velas de cera e parafina, inclusive decorativas, exceto produto artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0, 2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

18

SANEAMENTO

18.01

Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo captação (com ou sem canal) - vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água, ou que não esteja vinculada a atividade passível de licenciamento.

N

Vazão Máxima de Projeto (VMP) em l/s

-

VMP ≤ 20

20 < VMP  80

VMP > 80

Todos

MÉDIO

18.02

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas, exclusivamente com emissário não submarino - vinculada a sistema público de coleta e tratamento de esgoto, ou que não esteja vinculada a atividade passível de licenciamento.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤ 10

10 < VMP ≤ 20

20 < VMP < 50

VMP < 50

MÉDIO

18.03

Reservatório de água tratada com volume de reservação superior a 4.000 m³, a ser instalado após 01/01/2021, vinculado a sistema de abastecimento de água, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Água – ETA à qual se vincula.

N

Volume de Reservação (VR) em m³

-

VR < 6

6 <VR < 10

VR > 10

Todos

MÉDIO

18.04

Captação de água para abastecimento público cuja vazão seja acima de 20% (vinte por cento) da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e/ou que modifiquem as condições físicas e/ou bióticas dos corpos d’água, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Água – ETA à qual se vincula.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤100

100 < VMP ≤ 500

VMP > 500

Todos

MÉDIO

18.05

Perfuração de Poços Subterrâneos Rasos e Profundos para fins de captação de água.

N

Vazão máxima (VM) em l/s

-

VMP ≤ 10

10 < VMP ≤ 20

VMP > 20

Todos

BAIXO

18.06

Estação elevatória e/ou tubulação de recalque de esgoto vinculada a sistema de esgotamento sanitário (SES), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto à qual se vincula.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤ 200

200 < VMP ≤ 1000

VMP > 1.000

Todos

MÉDIO

18.07

Coletor tronco vinculado a sistema de esgotamento sanitário (SES), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto à qual se vincula.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤ 50

50 < VMP ≤ 1.000

VMP > 1.000

Todos

MÉDIO

18.08

Unidade de Tratamento de Efluentes (UTE) oriundos da limpeza de redes coletoras, sanitários portáteis, fossas individuais e similares, exceto efluentes industriais, oleosos e/ou químicos.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤ 10

10 < VMP ≤ 20

20 < VMP < 50

VMP < 50

MÉDIO

19

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

19.01

Terraplenagem (corte e aterro), sem comercialização, quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores)

N

Área Terraplanada (ha)

0,05 < AT ≤0,2 limitado a altura do talude ≤ 3 m

0,2 < AT ≤ 0,5

0,5 < AT ≤ 2

AT > 2

Todos

MÉDIO

19.02

Terraplenagem (corte e aterro), quando não vinculada à atividade sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreador)

N

Área Terraplanada (ha)

0,05 < AT ≤0,2 limitado a altura do talude ≤ 3 m

0,2 < AT ≤ 0,5

0,5 < AT ≤ 2

AT > 2

Todos

MÉDIO

19.03

Loteamento predominantemente residencial ou para conjuntos habitacionais.

N

Índice = Número de frações ideais x Número de frações ideais x Área total(ha) / 1000

-

I ≤ 300

300 < I ≤ 2.000

I > 2.000

Todos

MÉDIO

19.04

Condomínios predominantemente horizontais.

N

Índice = Número de frações ideais x Número de frações ideais x Área total(ha) / 1000

-

I ≤ 300

300 < I ≤ 2.000

I > 2.000

Todos

MÉDIO

19.05

Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento, não contemplando intervenções e/ou obras.

N

Área útil (ha)

Todos

-

-

-

Todos

BAIXO

19.06

Condomínios predominantemente verticais.

N

Índice = Número de unidades x Número de unidades x Área total (ha) / 1000

-

I ≤ 300

300 < I ≤ 2.000

I >3.000

Todos

MÉDIO

19.07

Complexo industrial e agroindustrial, vinculado a grupo ou segmento de atividade específica.

N

Área total (ha)

-

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤ 10

ATO >10

Todos

ALTO

19.08

Distrito industrial, inclusive Zona Estritamente Industrial – ZEI.

N

Área total (ha)

-

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤ 10

10 < ATO <30

ATO < 30

ALTO

19.09

Loteamento voltado para atividades predominantemente comerciais e de prestação de serviços.

N

Área total (ha)

-

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤ 10

ATO >10

Todos

MÉDIO

19.10

Empreendimentos desportivos ou recreativos, público ou privados (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura.

N

Área útil (ha)

AU < 1

1 < AU ≤ 2

2 < AU ≤ 5

AU > 10

Todos

MÉDIO

19.11

Projetos de urbanização inseridos em programas de regularização fundiária, quando implicar em reassentamento ou intervenções em área de preservação permanente ou outras áreas protegidas.

N

Área de abrangência (ha)

-

AA ≤ 1

1 < AA ≤ 3

AA > 3

Todos

MÉDIO

19.12

Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalado em área rural, exceto resort.

N

Índice = Número de leitos x Área útil (ha)

I < 35

35 < I ≤ 50

50 < I ≤ 100

I > 100

Todos

MÉDIO

19.13

Resort

N

Área total (ATO) em ha

AU < 1

1 < AU ≤ 2

2 < AU ≤ 5

AU < 10

AU < 10

ALTO

19.14

Cemitérios horizontais (cemitérios parques).

N

Número de jazigos

NJ ≤ 500

500 < NJ≤ 800

800 < NJ ≤1.300

NJ >1.300

Todos

MÉDIO

19.15

Cemitérios verticais.

N

Número de lóculos

NL ≤ 500

500 < NL ≤  1.500

1.500 < NL ≤ 3.000

NL> 3.000

Todos

MÉDIO

19.16

Complexo logístico.

N

Área total (ATO) em ha

AU < 1

1 < AU ≤ 2

2 < AU ≤ 5

AU > 5

Todos

MÉDIO

20

ENERGIA

20.01

Usina Hidrelétrica (UHE) com Trecho de Vazão Reduzida (TVR) e demais aproveitamentos hidrelétricos (Micro, Mini e Pequena Central Hidrelétrica).

N

Potência instalada (PI) em MW

-

PI < 1

1 < PI < 3

3 < PI < 5

PI < 5

ALTO

20.02

Linha/Rede de Distribuição ou Linha de Transmissão de Energia.

N

Tensão (T) em kV

-

T ≤ 138

138 < T ≤ 230

T > 230

Todos

MÉDIO

20.03

Usina de geração de energia solar fotovoltaica.

N

Potência instalada (PI) em MW

-

PI ≤ 10

10 < PI ≤ 30

PI > 30

Todos

MÉDIO

20.04

Subestação de energia elétrica.

N

Área de intervenção (AIN) em ha

AIN <0,5

0,5 < AIN ≤ 1

1 < AIN ≤ 1,3

AIN > 1,3

Todos

BAIXO

21

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

21.01

Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos e não contaminados com óleos e graxas minerais, agrotóxicos ou produtos químicos.

N

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I < 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

0, 5 < I ≤ 0,8

I > 0,8

Todos

BAIXO

21.02

Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis perigosos - Classe I ou contaminados com resíduos perigosos (incluindo ferro velho).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0, 1 < I ≤ 0,5

I< 0,5

I < 0,5

ALTO

21.03

Armazenamento, reciclagem e/ou comércio de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento.

N

Capacidade de armazenamento (m³)

CA < 10.000

10.000 < CA < 15.000

15.000 < CA < 25.000

CA > 25.000

Todos

BAIXO

21.04

Reciclagem de resíduos sólidos não perigosos (Classe II) limitada à produção de insumos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

21.05

Unidade de compostagem de resíduos sólidos industriais orgânicos, exceto os provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias.

N

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

0,3 < I < 0,5

I < 0,5

MÉDIO

21.06

Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos.

N

Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em t/dia

-

CRR ≤ 10

10 < CRR ≤20

CRR > 20

Todos

MÉDIO

21.07

Áreas de transbordo, triagem de resíduos da construção civil ou resíduos volumosos.

N

Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em t/dia

-

CRR ≤ 10

10 < CRR ≤20

CRR > 20

Todos

BAIXO

21.08

Aterro de resíduos sólidos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações.

N

Área Útil (ha)

-

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

-

I < 0,2

MÉDIO

21.09

Aterro industrial para resíduo do beneficiamento de rochas ornamentais - Classe II, quando exclusivo.

N

Capacidade total de Armazenamento m³(CA)

-

CA ≤ 50.000

50.000 < CA ≤ 250.000

CA >250.000

Todos

MÉDIO

21.10

Armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde.

N

Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em m³/dia

-

-

CRR ≤ 5

-

CRR ≤ 5

MÉDIO

21.11

Armazenamento temporário de óleo de origem vegetal usado, com beneficiamento.

N

Capacidade de armazenamento (m³)

CA < 10.000

10.000 < CA < 15.000

15.000 < CA < 25.000

CA > 25.000

Todos

MÉDIO

21.12

Unidade de tratamento de resíduos não perigosos (Classe II) não reutilizáveis e/ou recicláveis.

I

Capacidade Instalada(CI) em t/dia

CI ≤ 10

10 < CI ≤ 20

CI > 20

Todos

MÉDIO

21.13

Reciclagem de resíduos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações.

N

Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em t/dia

CRR ≤ 10

10 < CRR ≤ 20

CRR > 20

Todos

MÉDIO

21.14

Unidade de compostagem de resíduos sólidos urbanos ou equiparados, segregados na fonte.

N

Área Útil (ha)

-

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

-

I < 0,2

MÉDIO

21.15

Desidratação de resíduos não perigosos (Classe II).

N

Capacidade instalada (CI) em m³

-

CI ≤ 400

400 < CI ≤ 2.500

CI > 2.500

Todos

MÉDIO

21.16

Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias.

N

Área útil (m²)

200 < AU ≤ 500

500 < AU ≤ 2000

2000 < AU ≤ 5000

AU > 5000

Todos

MÉDIO

22

OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS

22.01

Microdrenagem - Implantação de Redes de drenagem de águas pluviais e seus componentes/dispos itivos, com diâmetro total de tubulação inferior a 2.000 mm, sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (desassoreamento, dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros), não incluindo implantação de canais de drenagem e Elevatória de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP).

N

Diâmetro total de tubulação (DT) em mm, devendo somar o diâmetro das tubulações quando for rede paralela

-

Todos

-

-

Todos

BAIXO

22.02

Limpeza/desassoreamento de estruturas de drenagem implantadas, exceto canais abertos.

N

Diâmetro total de tubulação (DT) em mm, devendo somar o diâmetro das tubulações quando for rede paralela

-

Todos

-

-

Todos

BAIXO

22.03

Área de disposição temporária de resíduos provenientes de limpeza e desassoreamento de canais e estruturas de drenagem

N

Área de disposição (AD) em m²

-

AD ≤ 2.500

2.500 < AD ≤ 5.000

AD > 5.000

Todos

MÉDIO

22.04

Limpeza/ desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rabaixamento da calha natural ou aumento da largura da  sua calha), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012

N

Largura do corpo hídrico (LC) em m

LC ≤ 10

-

-

-

LC < 10

MÉDIO

22.05

Limpeza /desassoreamento de lagos, lagoas e similares (ambientes lênticos) sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento de fundo ou aumento do diâmetro), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012

N

Área da lâmina d’água (AL) em ha

1 < AL ≤ 5

-

-

-

AL< 5

MÉDIO

22.06

Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em reservatórios).

N

Área de intervenção (AIN) em ha

-

AIN ≤ 1

1< AIN ≤ 10

AIN > 10

Todos

MÉDIO

22.07

Emissário não submarino, inclusive terrestre, exceto para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

N

Índice (I) = Diâmetro em m x Extensão em m

-

I ≤ 150

150 < I ≤ 450

I > 450

Todos

MÉDIO

22.08

Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias, quando restrito à faixa de domínio.

N

EV ≤ 30 (Nos termos da IN IEMA nº 13/2021 até que sejam criadas normativas municipais específicas que tratem do assunto)

-

EV ≤ 30

30 < EV ≤ 80

EV > 80

Todos

MÉDIO

22.09

Pavimentação de estradas e rodovias.

N

Extensão da via (km)

EV ≤ 5

5 < EV ≤ 10

10 < EV ≤ 20

EV > 20

Todos

MÉDIO

22.10

Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, com intervenção em corpo hídrico, incluindo estradas no interior de propriedades rurais.

N

Largura do corpo hídrico (m)

LC ≤ 5

5 < LC ≤ 10

10 < LC ≤ 20

LC > 20

Todos

MÉDIO

22.11

Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, sem intervenção em corpo hídrico.

N

Comprimento da estrutura (m)

CE < 5

5 < CE ≤ 15

15 < CE ≤ 20

CE > 20

Todos

MÉDIO

22.12

Implantação de vias urbanas com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessárias à travessia de um corpo hídrico.

N

Extensão da via (km)

EV ≤ 5

5 < EV ≤ 10

10 < EV ≤ 20

EV > 20

Todos

MÉDIO

22.13

Implantação de acessos a propriedades rurais com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessárias à travessia de um corpo hídrico.

N

Extensão da via (km)

EV ≤ 5

5 < EV ≤ 10

10 < EV ≤ 20

EV > 20

Todos

MÉDIO

22.14

Estabelecimento prisional e semelhantes.

N

Capacidade Projetada (Número de pessoas)

CPR ≤ 75

75 < CPR ≤ 150

150 < CPR ≤ 450

CPR > 450

Todos

MÉDIO

22.15

Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área urbana.

N

Área total (ATO) em m²

ATO ≤ 500 limitado a 200 m³ de volume de rocha movimentada

ATO > 500

-

-

Todos

MÉDIO

22.16

Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área rural

N

Área total (ATO) em m²

ATO ≤ 500 limitado a 200 m³ de volume de rocha movimentada

ATO > 500

-

-

Todos

BAIXO

22.17

Movimentação e aproveitamento de materiais in natura de áreas de empréstimo, para uso exclusivo em obras públicas não sujeitas ao licenciamento ambiental e vinculadas à Dispensa de Título Minerário.

N

Área total (ATO) em m²

-

ATO ≤ 0,5

0,5 < ATO ≤ 3

ATO > 3

Todos

MÉDIO

23

ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM

23.01

Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de granéis combustíveis líquidos (gasolina, álcool, diesel e semelhantes).

N

Capacidade de armazenamen to (m³)

-

CA ≤ 5.000

5.000 < CA≤ 10.000

10.000< CA < 15.000

CA < 15.000

ALTO

23.02

Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocag em (ha)

-

I ≤ 3

3 < I ≤ 5

I > 5

Todos

MÉDIO

23.03

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para blocos de rochas ornamentais.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I <1

1 < I ≤ 3

3 < I ≤ 5

I > 5

Todos

MÉDIO

23.04

Terminal de recebimento, armazenamento a granel e expedição de gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive com atividade de envasamento

N

Capacidade de armazenament o (m³)

-

-

CA ≤ 80

-

CA ≤ 80

ALTO

23.05

Terminal de recebimento, armazenamento a granel e expedição de gases, exceto GLP, sem atividade de envasamento

N

Capacidade de armazenament o (m³)

-

CA ≤ 80

80 < CA ≤ 800

CA > 800

Todos

MÉDIO

23.06

Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de produtos químicos não perigosos

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

0,05 < I ≤ 1

1 < I ≤ 3

I > 3

Todos

MÉDIO

23.07

Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento) , incluindo frigorificados.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 1

1 < I ≤ 3

I > 3

Todos

MÉDIO

23.08

Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 1

1 < I ≤ 3

AU > 3

Todos

MÉDIO

23.09

Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, exclusivamente em galpão fechado, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

1 > I ≤ 2

2 > I ≤ 3

3 < I ≤ 5

I >5

Todos

BAIXO

23.10

Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, com uso de área aberta, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

0,1 > I ≤ 1

1 < I ≤ 2

2 < I ≤ 3

I > 3

Todos

BAIXO

24

SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS

24.01

Hospital.

N

Número de leitos

-

NLE ≤ 50

50 < NLE ≤ 100

100 < NLE < 200

NLE < 200

MÉDIO

24.02

Unidade de tratamento de radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e congêneres, quando não vinculado a um hospital.

Quantidade máxima de atendimentos (QA) em unidades/dia

Todos

-

-

-

Todos

MÉDIO

24.03

Laboratório de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

24.04

Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico).

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

I > 0,2

Todos

MÉDIO

24.05

Unidade de atendimento veterinário, com interrnação e/ou procedimentos cirúrgicos.

N

Número de leitos

-

NLE ≤ 25

25 < NLE ≤ 50

NLE > 50

Todos

MÉDIO

24.06

Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,08

I > 0,08

Todos

MÉDIO

24.07

Unidade Básica de Saúde, clínicas médicas (com  procedimentos cirúrgicos).

N

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

24.08

Crematório.

N

Capacidade Nominal (CN) em t/h

-

-

CN ≤ 0,5

CN > 0,5

Todos

MÉDIO

24.09

Unidade de esterilização de materiais e artigos médico-hospitalares, sem utilização de produtos químicos perigosos

N

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

25

ATIVIDADES DIVERSAS

25.01

Posto revendedor de combustíveis.

N

Capacidade de armazename nto (m³)

-

CA ≤ 15

15 < CA ≤ 30

CA > 30

Todos

ALTO

25.02	Posto de abastecimento de combustíveis (não   revendedor) somente com tanque aéreo.	N	Capacidad e de armazename nto (m³)	-	10 < CA ≤ 60	60 < CA ≤ 150	CA > 150	Todos	ALTO
25.03	Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado.	N	Capacidad e de armazename nto (m³)	-	10 < CA ≤ 60	60 < CA ≤ 150	CA > 150	Todos	ALTO
25.04	Lavador de veículos, quando não vinculado a atividades sujeitas ao licenciamento.	N	Área total (ha)	ATO < 0,03	0,03< ATO≤ 0,05	0,05 < ATO ≤ 1	ATO > 1	Todos	MÉDIO
25.05	Garagens de ônibus e outros Veículos automotores, incluindo pátios de estacionamento, com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou  abastecimento de veículos.	N	Área total (ha)	ATO < 0,5	0, 5 < ATO ≤ 1	1 < ATO ≤ 2	2 < ATO < 3	ATO < 3	MÉDIO
25.06	Canteiros de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de       licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento deveículos.	N	Área total (ha)	-	0,1 < ATO ≤ 0,3	0,3 < ATO ≤ 0,5	ATO > 0,5	Todos	MÉDIO
26	PRODUTOS ALIMENTARES E DE BEBIDAS
26.01	Produção artesanal de alimentos e bebidas	N	Área construída (m²)	AC  ≤   100	100 < AC ≤   200	AC > 200	-	Todos	MEDIO
26.02	Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza	N	Capacidade de armazenamento (litros)	CA < 1.500	1.500 < CA < 5.000	CA > 5.000	-	Todos	MEDIO
26.03	Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ou Digestão (apenas mistura).	N	Capacidade máxima de produção (t/mês)	CMP < 500	500 < CMP < 1.000	1.000 < CMP < 5.000	CMP>  5.000	Todos	MEDIO
26.04	Fabricação de fécula, amido e seus derivados.	N	Área construída (m²)	AC < 100	100 < AC ≤ 300	AC > 300	-	Todos	MEDIO
26.05	Padronização e envase de aguardente (sem produção).	N	Capacidade máximade armazenamento (litros)	SIMPLIFICADO				Todos	BAIXO

Alfredo Chaves (ES), 17 de outubro de 2022.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.