REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.789-N/2022

DECRETO Nº 1.704-N, DE 15 DE MARÇO DE 2022

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2019 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES), CONFORME ESTABELECIDO EM SEU ARTIGO 52, ESTABELECENDO AS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, especialmente aquela contida no art. 45, inciso V da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES), tecer algumas considerações:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a LC n.º 17/2019 e alterações (Código Municipal de Proteção Ambiental), no que se refere a estabelecer as atividades passíveis de licenciamento ambiental; Decreta:

Art. 1º Estabelece, através do Anexo Único deste Decreto, as atividades passíveis de licenciamento ambiental, no âmbito do Município de Alfredo Chaves/ES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais n.ºs 1.607, de 29/07/2021 e 1.650, de 26/11/2021.

Alfredo Chaves (ES), 15 de março de 2022.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

ANEXO ÚNICO

EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

	ATIVIDADE	TIPO	PARÂMETRO	SIMPLIFICADO	PORTE			PORTE          LIMITE	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
					P	M	G		B / M / A
1	EXTRAÇÃO MINERAL
1.01	Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.	N	Produção mensal (m³/mês)	-	PM ≤ 200	200 > PM ≤ 1.000	PM >1.00 0	Todos	BAIXO
1.02	Extração de argila para produção de cerâmicas e outros produtos industriais /artesanais.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 2	2 < AU ≤ 5	AU > 5	Todos	MÉDIO
1.03	Extração de feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/ artesanais.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 2	2 < AU ≤ 5	AU > 5	Todos	MÉDIO
1.04	Extração de agregados da construção civil, tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, exceto pedra britada.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 5	5 < AU≤ 10	AU > 10	Todos	MÉDIO
1.05	Extração de areia em leito de rio.	N	Índice = Área útil (ha) do(s) Porto(s) de Estocagem/ Carregamento x Volume (m³/mês)	-	I ≤ 250	250 < I ≤ 1.500	I > 1.500	Todos	MÉDIO
1.06	Captação de água mineral/potável de mesa (fonte/sur gência) para comercialização,as sociadoounãoao envase.	I	Volume de captação (l/s)	VC ≤ 1000	1.000 < VC ≤ 2.000	2.000 < VC ≤ 3.000	VC > 3.000	Todos	MÉDIO

2

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

2.01

Suinocultura (ciclo completo) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta

N

Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada)

10 < NC ≤ 20

20 < NC ≤ 30

30 < NC ≤ 50

50 < NC ≤ 100

NC ≤ 100

MÉDIO

2.02

Suinocultura (exclusivo para produção de leitões / maternidade) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta

N

Número de matrizes (capacidade instalada)

-

10 < NM   ≤ 15

15 < NM ≤ 25

25 < NM ≤ 30

NM   ≤ 30

MÉDIO

2.03

Suinocultura (exclusivo para terminação) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta

N

Número de cabeças por ciclo (capacidade instalada)

10 < NC ≤ 20

20 < NC ≤ 30

30 < NC ≤ 50

50 < NC ≤ 100

NC ≤ 100

MÉDIO

2.04

Incubatório de ovos/Produção de pintos de 1 dia.

N

Capacidade máxima de incubação (em número de ovos)

5.000 < CM ≤ 10.000

10.000 < CM ≤ 20.000

20.000 < CM ≤ 30.000

CM > 30.00 0

Todos

MÉDIO

2.05

Avicultura de Corte.

N

Área de confinamento de aves (área de galpões construída, em m²)

200 < AC ≤ 500

500 < AC ≤ 1.000

1.000 < AC ≤ 2.000

AC > 2.000

Todos

MÉDIO

2.06

Avicultura de Postura.

N

Número Máximo de Cabeças

200 < NC ≤ 20.000

20.000 <    NC ≤ 50.000

50.000 <  NC ≤ 100.000

NC > 100.000

Todos

MÉDIO

2.07

Unidade de resfriamento / lavagem de aves vivas para transporte.

N

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

2.08

Criação de animais de pequeno porte confinados em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre.

N

Área de confinamento de animais (m²)

AC ≤ 200

200 < AC ≤ 500

500 < AC ≤ 1.000

AC > 1.000

Todos

MÉDIO

2.09

Criação de animais de médio ou grande porte confinados em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre.

N

Número Máximo de Cabeças

NC ≤ 200

200 < NC ≤ 500

500 < NC ≤ 1.000

NC > 1.000

Todos

MÉDIO

2.10

Secagem mecânica de grãos (Associada ou não a pilagem).

N

Capacidade instalada (Volume total dos secadores em litros)

VTS ≤ 15.000

15.000 < VTS ≤ 30.000

30.000 < VTS ≤ 40.000

VTS > 40.00 0

Todos

MÉDIO

2.11

Pilagem de grãos. (Exclusivo para piladoras fixas, não associada a secagem mecânica)

N

Capacidade instalada (sacas/hora)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

2.12

Despolpamento / descascamento de café, em via úmida.

N

Capacidade instalada (litros de café/h)

CI ≤1.000

1.000 < CI ≤ 1.500

1.500 < CI ≤ 2.000

2.000 < CI ≤  3.000

CI ≤ 3.000

ALTO

2.13

Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais; packing house.

N

Área construída (m²)

AC ≤ 300

300 < AC ≤ 700

700 < AC ≤ 1400

AC > 1400

Todos

MEDIO

2.14

Classificação de ovos

N

Área construída (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

2.15

Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, exceto produção artesanal.

I

Área útil (ha)

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

3

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

3.01

Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.

I

Capacidade máxima de produção de chapas desdobradas(m²/ mês)

-

CMCD ≤ 5.000

5.000 < CMCD ≤ 20.000

CMC D > 20.00 0

Todos

MÉDIO

3.02

Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.

I

Capacidade máxima de produção de chapas polidas (m²/mês)

-

CMCP ≤ 7.000

7.000 < CMCD ≤ 37.500

CMC P > 37.50 0

Todos

MÉDIO

3.03

Corte e Acabamento/Apare lhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semi- automático, quando exclusivos.

I

Capacidade Máxima de Produção (m²/mês)

-

CMP ≤ 7.000

7.000 < CMP ≤ 25.000

CMP >  25.00 0

Todos

MÉDIO

3.04

Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si.

I

Capacidade máxima de produção, somando o produto de todas as fases (m²/mês)

-

CMP ≤ 7.000

7.000 < CMP ≤ 25.000

CMP >  25.00 0

Todos

MÉDIO

3.05

Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensílios sanitários e outros.

I

Produção mensal em Número de peças

-

PM ≤ 100.000

100.000 < PM ≤ 300.000

PM > 300.0 00

Todos

MÉDIO

3.06

Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.)

I

Produção mensal (m²)

-

PM ≤ 165.000

165.000 < PM ≤ 330.000

PM >  330.0 00

Todos

MÉDIO

3.07

Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).

I

Produção mensal em Número máximo depeças

PM ≤ 300.000

300.000 < PM ≤ 600.000

600.000 > PM ≤ 100.000

PM > 1.000. 000

Todos

MÉDIO

3.08

Ensacamento de argila, areia e afins.

I

Produção mensal (m³/mês)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

3.09

Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/ agrícolas.

I

Produção mensal (t/mês)

-

PM ≤ 20.000

20.000 < PM ≤ 50.000

PM > 50.00 0

Todos

MÉDIO

3.10

Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas.

I

Produção mensal (t/mês)

PM ≤ 100

100 < PM ≤ 200

200 < PM ≤  1000

PM > 1.000

Todos

MÉDIO

3.11

Limpeza de blocos de rochas ornamentais.

I

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

3.12

Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

I

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

4

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

4.01

Fabricação de concreto e afim, não incluindo a fabricação de cimento.

I

Capacidade Máxima de Produção (m³/mês)

-

CMP ≤ 800

800 < CMP ≤ 1.600

1.600 < CMP≤ 2.500

CMP ≤ 2.500

MÉDIO

4.02

Usina de produção de asfalto a frio.

I

Capacidade de produção por equipamento (t/h)

-

CPE ≤ 40

40 < CPE ≤ 120

CPE > 120

Todos

MÉDIO

4.03

Usina de produção de asfalto a quente.

I

Capacidade de produção por equipamento (t/h)

-

CPE ≤ 80

-

-

CPE ≤ 80

MÉDIO

5

INDÚSTRIA METALMECÂNICA

5.01

Fabricação de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, tubos e fios, de metais e ligas ferrosas e não ferrosas, a quente ou a frio, desde que sem tratamento quimitco superficial e/ou   galvanotécnico.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

CMP ≤  2.500

2.500 < CMP ≤ 5.000

5.000 < CMP ≤ 15.000

15.000 < CMP≤ 25.000

CMP ≤ 25.000

MÉDIO

5.02

Relaminação de metais e ligas não- ferrosos.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 160

160 < CMP ≤ 330

330 < CMP < 500

CMP <500

MÉDIO

5.03

Produção de soldas e anodos.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 2

2 < CMP ≤ 5

5 < CMP <10

CMP < 10

MÉDIO

5.04

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas (ferramentas de usinagem e outras).

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP < 1

1 < CMP ≤ 3,5

3,5 < CMP < 5

CMP < 5

MÉDIO

5.05

Serralheria (somente corte).

I

Área Útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

5.06

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não- ferrosas,laminado s, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, sem pintura por aspersão, tratamento superficial químico, termoquímico,galv anotécnico e jateamento.

I

Capacidade Máxima de Processament o (t/mês)

CMP ≤ 1 + Índice (I) = Área construida + Área de estocagem, quando houver < 0,1 ha

1 ≤ CMP ≤ 5

5 < CMP ≤ 10

CMP > 10

Todos

BAIXO

5.07

Reparação retifica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas

I

Área útil (ha)

AU < 0,03

0,03 < AU < 0,1

0,1 < AU < 0,5

AU > 0,5

Todos

MÉDIO

5.08

Reparação retifica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.

I

Área útil (ha)

-

AU <0,03

0,03 < AU < 0,1

AU > 0,1

Todos

MÉDIO

5.09

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não- ferrosas,laminado s,extrudados, trefilados, inclusive móveis,máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, com pintura por aspersão e/ou jateamento, e sem tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico.

I

Capacidade Máxima de Produção (t/mês)

-

CMP ≤ 1

1 < CMP ≤ 5

CMP > 5

Todos

MÉDIO

5.10

Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos.

I

Área útil (m²)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

6

INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO

6.01

Fabricação e/ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

-

I < 1

MÉDIO

6.02

Fabricação e/ou Montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para comunicação e informática.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

7

INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

7.01

Estaleiros Artesanais, contemplando fabricação, montagem, reparaçãoe/ou manutençãode embarcações eestruturas flutuantes, exclusivamente demadeira.

I

Área total (ha)

-

0,03 < AT ≤ 0,05

0,05 < AT ≤0,08

0,08 < AT < 0,5

AT < 0,5

BAIXO

7.02

Estaleiros Nauticos, contemplando fabricação montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, que utilizam fibra.

I

Área total (ha)

-

0,03 < AT ≤0,05

0,05 < AT ≤ 0,08

0,08 < AT < 0,5

AT < 0,5

MÉDIO

7.03

Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte rodoviário, ferroviário e aeroviário.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I < 1

I < 1

ALTO

8

INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO

8.01

Serraria e/ou Fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), sem pintura e/ou outras proteções superficiais, exceto para aplicaçãorural.

I

Volume de madeira a ser processada (m³/mês)

-

VMP ≤ 50

50 < VMP ≤ 500

VMP > 500

Todos

MÉDIO

8.02

Serraria e/ou Fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), com pintura e/ou outras proteções superficiais, exceto para aplicaçãorural.

I

Volume de madeira a ser processada (m³/mês)

-

VMP ≤ 20

20 < VMP ≤ 200

VMP > 200

Todos

MÉDIO

8.03

Fabricação de artigos de colchoaria e estofados.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I < 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

I > 1

Todos

BAIXO

8.04

Serraria (somente desdobra de madeira).

N

Volume mensal de madeira a ser serrada(m³ mês)

VMM ≤ 100

100 < VMM <300

300 < VMM ≤ 700

VMM > 700

Todos

MEDIO

8.05

Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes.

N

Volume mensal de madeira a ser processada(m³/ mês)

VMM ≤100

100 < VMM ≤ 300

300 < VMM ≤ 700

VMM > 700

Todos

MEDIO

8.06

Tratamento térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos químicos.

I

Volume de madeira a ser processada (m³/mês)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

9

INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL

9.01

Fabricação e/ou corte de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação.

I

Índice (I) = Área construída + área deestocagem,quando houver(ha)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

10

INDÚSTRIA DE BORRACHA

10.1

Recondicionam ento de pneus com   vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás.

I

Capacidade máxima de produção (unidades/mês)

CMP < 500

500 < CMP ≤ 1.000

1.000 < CMP ≤ 5.000

-

CMP< 5.000

MÉDIO

10.2

Recondicioname nto de pneus com    vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos.

I

Capacidade máxima de produção (unidades/mês)

CMP < 250

250 < CMP ≤ 500

500 < CMP ≤ 2.000

-

CMP < 2.000

MÉDIO

10.3

Fabricação de artefatos de borracha e  espuma de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas, botas e outros), bem como reaproveitamento de artefatos deste material.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

-

I < 1

MÉDIO

11

INDÚSTRIA QUÍMICA

11.1

Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I < 0,2

-

-

I < 0,2

ALTO

11.2

Fabricação de corantes e pigmentos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

I < 0,3

MÉDIO

11.3

Produção  de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais em bruto, de óleos de essências vegetais, e outrosprodutos de destilação da madeira – exceto refino de produtos alimentares oupara produção de combustíveis.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

11.4

Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos – inclusive mescla.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

11.5

Fabricação de sabão, detergentes, glicerina e afins.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

11.6

Fracionamento, embalagem e estocagem de produtos químicos e de limpeza.

N

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

-

Todos

MÉDIO

11.7

Fabricação de produtos de perfumaria/ cosméticos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha),quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

11.8

Fabricação/Indust rialização de produtos derivados de poliestireno expansível (isopor).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

-

I < 0,5

MÉDIO

11.9

Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso deprodutos químicos (uso de       extratosvegetai s, salga e outros).

I

Capacidade máxima de produção (peças/mês)

-

CMP ≤ 10.000

10.000 < CMP ≤ 100.00 0

-

CMP< 100.000

MÉDIO

12

INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS

12.1

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

-

I ≤ 1

MÉDIO

13

INDÚSTRIA TÊXTIL

13.1

Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

13.2

Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, com tingimento.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

-

I ≤ 1

ALTO

13.3

Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 1

-

I ≤ 1

MÉDIO

13.4

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

13.5

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, com estamparia e/ou tintura.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 1

I > 0,1

Todos

MÉDIO

13.6

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

13.7

Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e/ou tintura.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0, 2 < I ≤ 1

-

I ≤ 1

ALTO

14

INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES

14.1

Customização com lixamento e descoloração, sem geração de efluente.

I

Índice (I) = (área construída + área de estocagem,quan do houver)

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

14.2

Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos.

I

Índice (I) = (área construída + área de estocagem, quando houver)

SIMPLIFICADA

Todos

BAIXO

14.3

Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, com tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

-

-

I ≤ 0,2

ALTO

14.4

Lavanderia industrial com tingimento, amaciamento e/ou outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.

I

Número de unidades processadas (unidades/dia)

-

NUP ≤ 500

500 < NUP ≤ 1.500

1.50 0 < NUP <2. 00 0

NUP <2.000

ALTO

14.5

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I <0,05

0, 05 < I ≤0,1

0, 1 < I ≤0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

14.6

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, com lavagem de artigos de serviços de saúde, e/ou tingimento de peças.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,05

0, 05 < I ≤ 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

14.7

Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, semcurtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0, 2 < I ≤ 0,5

-

I < 0,5

MÉDIO

14.8

Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, com curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.

I

Índice = Área construída (ha) + área de    estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

-

-

I < 0,2

ALTO

15

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

15.1

Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.

I

Capacidad e máxima de processa mento (ton/d)

CMP ≤ 1

1 < CMP  ≤ 2

2 < CMP ≤ 5

CMP > 5

Todos

MÉDIO

15.2

Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates, gomas de mascar e afins, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

0,03 < I < 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

15.3

Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I < 0,03

0,03 < I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,08

I > 0,08

Todos

MÉDIO

15.4

Fabricação de doces, refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produção artesanal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

I < 0,3

MÉDIO

15.5

Preparação de sal de cozinha.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

I < 0,3

MÉDIO

15.6

Refino e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinadas à alimentação.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 0,1

0,1 < I < 0,2

I < 0,2

ALTO

15.7

Fabricação de vinagre.

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,05

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,3

I < 0,3

MÉDIO

15.8

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produçãodeleiteem pó),comqueijaria.

I

Capacidad e máxima de   processa mento (litros/dia)

CMP ≤ 30.000

-

-

CMP ≤ 30.000

ALTO

15.9

Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produçãodeleiteem pó),semqueijaria.

I

Capacidade máxima de processamen to (litros/dia)

CMP ≤ 20.000

20.000 < CMP ≤ 60.000

-

CMP ≤ 60.000

MÉDIO

15.10

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produçãoartesanal

I

Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver

0,03 < I < 0,1

0,1 < I < 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

-

I < 0,3

MÉDIO

15.11	Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produçãoartesanal.	I	Capacidade máxima de produção (t/mês)	CPM ≤ 20 + Indice (I)=Área construida + Área de estocagem,quando houver ≤ 0,05 ha	CMP ≤ 20	20 < CMP ≤ 100	-	CMP ≤ 100	MÉDIO
15.12	Fabricação de polpa de frutas, exceto produção artesanal.	I	Quantidade máxima de fruta processada (t/dia)	FP ≤ 2,5	2,5 < FP ≤ 5	5 < FP ≤ 50	-	FP ≤ 50	ALTO
15.13	Fabricação de fermentos e leveduras.	I	Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,3	-	I ≤ 0,3	MÉDIO
15.14	Industrialização/ Beneficiamento de pescado.	I	Capacidade máxima de processamento (kg/dia)	CMP ≤ 100	100< CMP ≤ 3.000	3.000 < CMP < 6.000	-	CMP < 6.000	MÉDIO

15.15	Açouguese/ou peixarias, quandonão localizadosemárea urbanaconsolidada .	I	Capacidad e máxima de processam ento (kg/dia)	SIMPLIFICADO				Todos	MÉDIO
15.16	Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte, excetoanimais silvestres.	I	Capacidad e máxima de abate (animais/ dia)	CMA ≤ 200	200 < CMA ≤ 1000	1000 < CMA ≤ 50.000	-	CMA ≤ 50.000	MÉDIO
15.17	Abatedouro de suínos, ovinos e outros animais de médio porte.	I	Capacidade máxima de abate    (animais/ dia)	-	CMA ≤ 80	-	-	CMA ≤ 80	ALTO

15.18	Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte.	I	Capacidade máxima de abate (animais/dia)	-	CMA ≤ 40	-	-		CMA ≤ 40	ALTO
15.19	Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte, exceto animais silvestres.	I	Capacidade      máximade abates = (Número máximo de animais de grande porte abatidos/dia x 3) + número máximo de animais de médio porte abatidos/dia		CMA ≤ 80	-	-		CMA ≤ 80	ALTO
15.20	Industrialização/Be neficiamento de carne, incluindo desossa e charqueada; produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.	I	Capacidade máxima de produção (t/mês)	CPM ≤ 10 + Indice (I)=Área construida + Área de estocagem, quando houver ≤ 0,05 ha	CMP ≤ 10	10 < CMP ≤ 100	-		CMP ≤ 100	MÉDIO
15.21	Fabricação de temperos e condimentos.	I	Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,05	0, 05 < I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,3	-		I < 0,3	MÉDIO
15.22	Supermercados ehipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), não localizados em área urbana consolidada.	N	Índice = Área construída (ha) + área de   estocagem (ha), quando houver	SIMPLIFICADO					Todos	MÉDIO
15.23	Frigoríficos sem abate.	I	Índice = Área útil (m²)	SIMPLIFICADO					Todos	MÉDIO
16	INDÚSTRIA DE BEBIDAS
16.01	Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ounão, exceto aguardente e águade coco.	I	Capacidade máxima de armazenamento (litros)	CMA  < 7.500	7.500 < CMA   ≤ 15.000	15.000 < CMA ≤    120.000		-	CMA < 120.000	MÉDIO
16.02	Preparação e envase de água de coco.	I	Produção máxima diária (litros/dia)	PMD < 2.500	2.500 < PMD ≤ 5.000	5.000 < PMD ≤ 30.000		-	PMD < 30.000	MÉDIO
16.03	Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas alcoólicas semelhantes, exceto aguardentes, cervejas, chopes e maltes, exceto artesanal.	I	Produção máxima diária (litros/dia)	-	PMD ≤ 1.000	1.000 < PMD ≤ 25.000		-	PMD < 25.000	ALTO
16.04	Fabricação de cervejas, chopes e maltes, exceto artesanal.	I	Produção máxima diária (litros/dia)	-	PMD ≤ 8.000	8.000 < PMD ≤ 15.000		15.000 < PMD <   25.000	PMD < 25.000	ALTO
16.05	Fabricação de sucos.	I	Produção máxima diária (litros/dia)		PMD ≤ 10.000	-		-	PMD < 10.000	ALTO
16.06	Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos.	I	Produção máxima diária (litros/dia)		PMD ≤ 25.000	-		-	PMD < 25.000	ALTO
17	INDÚSTRIAS DIVERSAS
17.01	Fabricação de peças, ornatos,estrutur as e pré- moldados de cimento, gesso e de lama do beneficiamento de rochas ornamentais.	I	Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,2	0,2 < I ≤ 0,5		I > 0,5	Todos	BAIXO
17.02	Fabricação e elaboração de vidros e cristais.	I	Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,3		I > 0,3	Todos	MÉDIO

17.03

Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

17.04

Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos (abrasivos, lixas, esmeril e outros).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.05

Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

-

-

I ≤ 0,2

ALTO

17.06

Gráficas e editoras.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

17.07

Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira, e fitas magnéticas.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

17.08

Fabricação de aparelhos ortopédicos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.09

Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.10

Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I >0,3

Todos

MÉDIO

17.11

Fabricação de artigos esportivos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.12

Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,3

I > 0,3

Todos

MÉDIO

17.13

Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento de materiais.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

17.14

Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

17.15

Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares.

I

Índice (I) = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

SIMPLIFICADO

Todos

MÉDIO

17.16

Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,5

-

I < 0,5

MÉDIO

17.17

Fabricação de velas de cera e parafina.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0, 2

0,2 < I ≤ 0,5

I > 0,5

Todos

MÉDIO

18

SANEAMENTO

18.01

Estação de Tratamento de Água (ETA)- vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤ 20

20 < VMP  80

80 < VMP < 100

VMP <100

MÉDIO

18.02

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas – vinculada à sistema público de coleta e tratamento de esgoto.

N

Vazão máxima de projeto - VMP (l/s)

-

VMP ≤ 10

10 < VMP ≤ 20

20 < VMP < 50

VMP < 50

MÉDIO

19

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

19.01

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores)

N

Área Terraplanada (ha)

0,05 < AT ≤0,2 limitado a altura do talude ≤ 3 m

0,2 < AT ≤ 0,5

0,5 < AT ≤ 2

AT > 2

Todos

MÉDIO

19.02

Condomínios Horizontais.

N

Índice = Número de frações ideais x Número de frações ideais x Área total(ha) / 1000

-

I ≤ 300

300 < I ≤ 2.000

2.000< I ≤ 3.000

I ≤ 3.000

MÉDIO

19.03

Unidades habitacionais popularesem loteamentos consolidados ou já licenciados.

N

Unidades Habitacionais

-

UH ≤ 100

100 < UH ≤ 200

UH > 200

Todos

MÉDIO

19.04

Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui loteamento.

N

Área útil (ha)

Todos

-

-

-

Todos

BAIXO

19.05

Condomínios ou conjuntos habitacionais verticais.

N

Índice = Número de unidades x Número de unidades x Área total (ha) / 1000

-

I ≤ 300

300 < I ≤ 2.000

2.000 <I ≤ 3.000

I ≤ 3.000

MÉDIO

19.06

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores).

N

Área Terraplanada (ha)

0,05 < AT ≤0,2 limitado a altura do talude ≤ 3 m

0,2 < AT ≤ 0,5

0,5 < AT ≤ 2

AT > 2

Todos

MÉDIO

19.07

Loteamentos Industriais.

N

Área total (ha)

-

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤ 10

10 < ATO <20

ATO < 20

ALTO

19.08

Loteamentos ou distritos empresariais.

N

Área total (ha)

-

ATO ≤ 5

5 < ATO ≤ 10

10 < ATO <20

ATO < 20

MÉDIO

19.09

Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer em geral, entre outros).

N

Área útil (ha)

AU < 1

1 < AU ≤ 2

2 < AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU < 10

MÉDIO

19.10

Projetos de urbanização inseridos em programas de regularização fundiária (conjunto de obras de casas populares, esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, contenção de encostas, equipamentoscom unitários de uso público, recomposição de vegetação e outros).

N

Área de abrangência (ha)

-

AA ≤ 1

1 < AA ≤ 3

3 < AA < 5

AA < 5

MÉDIO

19.11

Projetos de assentamentos de reforma agrária.

N

Nº de família

-

NF < 16

16 < NF < 25

25 < NF < 50

NF < 50

MÉDIO

19.12

Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis)instalados em árearural.

N

Índice = Número de leitos x Área útil (ha)

I < 35

35 < I ≤ 50

50 < I ≤ 100

I > 100

Todos

MÉDIO

19.13

Cemitérios horizontais (cemitérios parques).

N

Número de jazigos

NJ ≤ 500

500 < NJ≤ 800

800 < NJ ≤1.300

1.300< NJ <3.000

NJ <3.000

MÉDIO

19.14

Cemitérios verticais.

N

Número de lóculos

NL ≤ 500

500 < NL ≤  1.500

1.500 < NL ≤ 3.000

3.000 < NL< 5.000

NL < 5.000

MÉDIO

20

ENERGIA

20.01

Envasamento e industrialização de gás.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,3

0,3 < I ≤ 0,6

0,6 > I < 1

I < 1

MÉDIO

20.02

Usina de geração de energia solar fotovoltaica.

N

Área de intervenção (ha)

-

AIN ≤ 10

10 < AIN ≤ 30

30 < AIN < 50

AIN < 50

BAIXO

20.03

Implantação de Linhas de Transmissão de energia elétrica

N

Tensão (Kv)

-

T ≤ 138

138 < T ≤ 230

T > 230

Todos

MÉDIO

20.04

Implantação de Subestação de energia elétrica.

N

Área de intervenção (ha)

AIN <0,5

0,5 < AIN ≤ 1

1 < AIN ≤ 1,3

AIN > 1,3

Todos

BAIXO

21

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

21.01

Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis nãoperigosos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

I < 0,3

0,3 < I ≤ 0,5

0, 5 < I ≤ 0,8

I > 0,8

Todos

BAIXO

21.02

Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos Classe I (incluindo ferrovelho).

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

I ≤ 0,05

0, 05 < I ≤ 0,2

0,2 < I < 0,5

I < 0,5

MÉDIO

21.03

Armazenamento, reciclagem e/ou comércio de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento.

N

Capacidade de armazenamento (m³)

CA < 15.000

-

-

-

CA< 15.000

MÉDIO

21.04

Reciclagem e/ou recuperação de resíduos sólidos triados, não perigosos.

I

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

0,3 < I < 0,5

I < 0,5

MÉDIO

21.05

Compostagem, exceto resíduos orgânicos de atividade agrosilvopastoris.

N

Índice = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver

-

0,1 < I ≤ 0,2

0,2 < I ≤ 0,3

0,3 < I < 0,5

I < 0,5

MÉDIO

21.06

Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos da construção civil ou resíduos volumosos.

N

Quantidade de Resíduos recebidos (t/dia)

SIMPLIFICADO

Todos

BAIXO

21.07

Transbordo deresíduos sólidos urbanos e rejeitos oriundos de manejoe limpeza pública de resíduos sólidos urbanos e/ou demais resíduos não perigosos, Classes IIA eIIB.

N

Quantidade de resíduos recebida (t/dia)

-

QRR ≤ 10

10 < QRR ≤20

20 < QRR < 30

QRR < 30

MÉDIO

21.08

Disposição de rejeitos/estéreis provenientes da extração de rochas, exceto lama do beneficiamento de rochas ornamentais (LBRO).

N

Área Útil (ha)

-

AU ≤ 0,1

0,1 < AU ≤ 0,2

AU > 0,2

Todos

BAIXO

21.09

Aterro de resíduo sólido e rejeitos oriundos de atividades de construção civil – CLASSE A

N

Capacidade de armazenamento (m³)

-

CA < 5.000

5.000 <CA< 10.000

-

CA < 10.000

BAIXO

21.10

Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos.

N

Área construída (m²)

-

Todos

-

-

Todos

BAIXO

21.11

Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias

N

Área útil (m²)

AU ≤ 0,05

0,05 < AU ≤ 0,2

0,2 < AU ≤ 0,5

AU > 0,5

Todos

MEDIO

22

OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS

22.01

Microdrenagem(re desdedrenagemde águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor que 1000 mm e seus dispositivos de drenagem), sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros). Não inclui canaisde drenagem.

N

Extensão em (Km)

KM < 2

2 < KM <3

3 < KM ≤ 4,5

KM > 4,5

Todos

BAIXO

22.02

Restauração, Reabilitação e/ou melhoramento de estradas ourodovias municipais e vicinais.

N

Extensão da via (km)

EV ≤ 30

30 < EV ≤ 100

100 < EV ≤150

EV > 150

Todos

MÉDIO

22.03

Pavimentação de estradas e rodovias municipais e vicinais.

N

Extensão da via (km)

EV ≤ 5

5 < EV ≤ 10

10 < EV ≤ 20

EV > 20

Todos

MÉDIO

22.04

Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias municipais e vicinais.

N

Largura do corpo hídrico (m)

LC ≤ 5

5 < LC ≤ 10

10 < LC ≤ 20

LC > 20

Todos

MÉDIO

22.05

Implantação de obras de arte especiais.

N

Comprimento da estrutura (m)

CE < 5

5 < CE ≤ 15

15 < CE ≤ 20

20 < CE < 30

CE < 30

MÉDIO

22.06

Estabelecimentos prisionais e semelhantes.

N

Capacidade Projetada (Número de pessoas)

CPR < 75

75 < CPR ≤ 150

150 < CPR ≤ 450

CPR > 450

Todos

MÉDIO

23

ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM

23.01

Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis líquidos (gasolina, álcool, diesel e semelhantes).

N

Capacidade de armazenamen to (m³)

-

CA ≤ 5.000

5.000 < CA≤ 10.000

10.000< CA< 15.000

CA < 15.000

ALTO

23.02

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocag em (ha)

-

I ≤ 3

3 < I ≤ 5

I > 5

Todos

MÉDIO

23.03

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para blocos de rochas ornamentais.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I <1

1 < I ≤ 3

3 < I ≤ 5

I > 5

Todos

MÉDIO

23.04

Terminal de armazenamento de gás, sem envasamento e/ou processamento, não associado à atividade portuária

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,02

0,02 < I ≤ 0,05

0,05 < I < 0,1

I < 0,1

MÉDIO

23.05

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento) , incluindo frigorificados.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I ≤ 0,05

0,05 < I ≤ 1

1 < I ≤ 3

I > 3

Todos

MÉDIO

23.06

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área/galpão aberto e/ou fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados emenquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I ≤ 0,1

0,1 < I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

1 < I <3

I < 3

MÉDIO

23.07

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em galpão fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I < 2

2 < I <3

3 < I <5

I > 5

Todos

BAIXO

23.08

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área aberta e/ou mista - galpão fechado + área aberta, (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em outro  enquadramento específico, incluindo armazenamento e ensacamento de carvão, e armazenamento de areia, brita e outros materiais de construção civil, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidadede abastecimento deveículos.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

I < 1

1 < I <2

2 < I <3

I >3

Todos

BAIXO

23.09

Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,02

0,02 < I ≤ 0,05

0,05 < I < 0,1

I < 0,1

MÉDIO

23.10

Armazenamento de produtos domissanitários e/ou de fumigação e/ou de expurgo.

N

Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)

-

I ≤ 0,5

0,5 < I ≤ 1

I > 1

Todos

MÉDIO

24	SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS
24.01	Hospital.	N	Número de leitos	-	NLE ≤ 50	50 < NLE ≤ 100	100 < NLE < 200	NLE < 200	ALTO
24.02	Laboratório de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.	N	Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)	-	I ≤ 0,5	0,5 < I ≤ 1	I > 1	Todos	MÉDIO
24.03	Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico).	N	Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)	-	I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,2	0,2 < I < 0,3	I < 0,3
									MÉDIO
24.04	Hospital veterinário.	N	Número de leitos	-	NLE ≤ 25	25 < NLE ≤ 50	50 < NLE < 100	NLE < 100	MÉDIO
24.05	Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).	N	Índice = Área construída (ha) + Área de estocagem (ha)	-	I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,08	0,08 < I < 1	I < 1	MÉDIO
24.06	Unidade Básica de Saúde, clínicas médicas e veterinárias (com  procedimentos cirúrgicos).	N	Área útil (m²)	SIMPLIFICADO				Todos	BAIXO
25	ATIVIDADES DIVERSAS
25.01	Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastecimento de Combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado.	N	Capacidade de armazename nto (m³)	-	CA ≤ 15	15 < CA ≤ 30	CA > 30	Todos	ALTO

25.02	Posto de abastecimento de combustíveis (não   revendedor) somente com tanque aéreo.	N	Capacidad e de armazename nto (m³)	-	10 < CA ≤ 60	60 < CA ≤ 150	CA > 150	Todos	ALTO
25.03	Lavador de veículos.	N	Área total (ha)	ATO < 0,03	0,03< ATO≤ 0,05	0,05 < ATO ≤ 1	ATO> 1	Todos	MÉDIO
25.04	Garagens de ônibus e outros Veículos automotores com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou  abastecimento de veículos.	N	Área total (ha)	ATO < 0,5	0, 5 < ATO ≤ 1	1 < ATO ≤ 2	2 < ATO < 3	ATO < 3	MÉDIO
25.05	Canteiros de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de       licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento deveículos.	N	Área total (ha)	-	0,1 < ATO ≤ 0,3	0,3 < ATO ≤ 0,5	ATO > 0,5	Todos	MÉDIO
26	PRODUTOS ALIMENTARES E DE BEBIDAS
26.01	Produção artesanal de alimentos e bebidas	N	Área construída (m²)	AC  ≤   100	100 < AC ≤   200	AC > 200	-	Todos	MEDIO
26.02	Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza	N	Capacidade de armazenamento (litros)	CA < 1.500	1.500 < CA < 5.000	CA > 5.000	-	Todos	MEDIO
26.03	Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ou Digestão (apenas mistura).	N	Capacidade máxima de produção (t/mês)	CMP < 500	500 < CMP < 1.000	1.000 <CMP < 5.000	CMP>  5.000	Todos	MEDIO

26.04	Fabricação de fécula, amido e seus derivados.	N	Área construída (m²)	AC < 100	100 < AC ≤ 300	AC > 300	-	Todos	MEDIO
26.05	Padronização e envase de aguardente (sem produção).	N	Capacidade máximade armazenamento (litros)	SIMPLIFICADO				Todos	BAIXO

Alfredo Chaves (ES), 15 de março de 2022.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.