Melhore sua busca

  Lei Ordinária 153/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre incentivo à emissão de comprovantes fiscais, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2007

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária236/2009 22/05/2009Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.