Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir uma pequena estrada que, partindo da Ponte "Juscelino Kubitschek" na estrada "Batatal" vai até a propriedade do Sr. Olímpio Novais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.