Melhore sua busca

  Lei Complementar 50/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 037/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2022 28/04/2022IncluiAnexo VII
Lei Complementar37/2022 28/04/2022AlteraCapítulo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.