Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Chaves a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito Aliança RS/SC/ES - Sicredi Aliança RS/SC/ES visando o recebimento de tributos, taxas e tarifas, provenientes da Administração Pública Direta e/ou Indireta, assim como para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, revoga a Lei Ordinária nº 806/2022 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária806/2022 25/11/2022Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.