Ementa: Dispõe sobre concessão de ticket-feira aos membros do Conselho Tutelar de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária698/2019 31/10/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.