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  Lei Ordinária 710/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves (ES) para celebrar Convênio de Parceria com o Município de Rio Novo do Sul (ES) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2019

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