Ementa: Dispõe sobre alteração da lei 086/2005 concernente à autorização ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves a celebrar convênio com a Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária86/2005 19/09/2005AlteraArt. 1º; § 1º do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.