Ementa: Institui feriado municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2022 02/08/2022Revoga totalmente

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