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  Lei Ordinária 316/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2010

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária254/2009 16/12/2009MencionaExercício Financeiro de 2010
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso II, § 2º do Art. 114

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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