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  Lei Ordinária 268/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta alínea "e" ao art. 1º da Lei Nº 243/2009, de 24 de julho de 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2009

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Lei Ordinária243/2009 24/07/2009IncluiAliena “e” do Art. 1º

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