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  Decreto N 2.321/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alfredo Chaves, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2025

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Lei Ordinária932/2025 06/08/2025MencionaArt. 10
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

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