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  Decreto N 2.311/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Campanha "Atestado Responsável" no âmbito do Município de Alfredo Chaves e estabelece diretrizes para a emissão de atestados e declarações de comparecimento nas unidades de saúde municipais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2025

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Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

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