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  Decreto N 2.213/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desiginação dos membros para composição do Conselho Muncipal de Educação (CME) de Alfredo Chaves e dá outras providenciais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2025

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Decreto N2.072/2024 04/07/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária792/1998 24/03/1998Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaInciso V, do artigo 45

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