Ementa: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária123/2006 25/05/2006MencionaArt 7º
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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