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  Decreto N 2.178/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alfredo Chaves, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.073/2024 05/07/2024Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaartigo 45, inciso V e VII

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