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  Decreto N 1.133/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, ALTERANDO O DECRETO Nº. 780/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.747/2022 11/07/2022Revoga totalmente

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