Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 014/2019 E Nº 015/2019 PARA DISPOR SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2019 05/04/2019Revogaalínea "a" do inciso II do art. 11; inciso VIII e XI do art. 44; arts. 54, 55, 57, 59; art. 60; arts. 106 e 107; inciso I e II do art. 110; art. 119; arts. 120, 121, 122, 123; art. 130; art. 135
Lei Complementar15/2019 06/06/2019Incluiinciso V ao art. 194; art. 194-A; inciso II ao art. 227
Lei Complementar14/2019 05/04/2019Incluialínea "h" ao inciso I do § 1º do art. 11; §§ 4º e 5º ao art. 23; alíneas "a" e "b" ao iniciso V do art. 44; arts. 59-A ao 59-F; parágrafo único ao art. 66; art. 107-A; alíneas ao inciso I e II do art. 117; arts. 119-A ao 119-D; art. 130-A ao art. 130-D; incisos XXI e XXII ao art. 153; art. 176-A; art. 187-A ao art. 187-D; cargos comissionados ao Anexo XIV
Lei Complementar15/2019 06/06/2019Alteraart. 225; art. 226; art. 228; Anexo II
Lei Complementar14/2019 05/04/2019Alteraincisos V e X do art. 44; art. 66; art. 67; inciso I do art. 82; art. 83; incisos I, II e III do art. 117; art. 118; art. 124; art. 125;

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