Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as medidas da planta geral da cidade de Alfredo Chaves, na Rua Carlos Soares Pinto, trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e Rua Costa Pereira permanecendo com as medidas anteriores ao desabamento e construir muro de arrimo para a mesma.