Melhore sua busca

  Lei Ordinária 216/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os anexos I, II e III do art. 1º e o artigo 2º, da Lei Nº 139/2006 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária139/2006 24/11/2006AlteraAnexos I, II e III do Art. 1º; Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.