Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, EXTINGUE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária540/1981 17/11/1981Menciona§ 1º do art. 21
Lei Ordinária533/1981 19/05/1981Menciona§ 1º do art. 21

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