Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar até a importância de Cr$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária503/1979 17/12/1979Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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