Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar até a importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária476/1977 28/11/1977Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.