Ementa: Fica criada na Sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal "Subordinada à Administração do Setor de Educação e Cultura".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/1974 19/09/1974Mencionaorçamento vigente

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