Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JULHO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V
Lei Ordinária371/1971 28/05/1971Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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