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  Decreto N 2.055/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária482/2014 24/02/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.076/2024 04/07/2024Revoga totalmente
Decreto N2.067/2024 04/07/2024Revoga totalmente

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