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  Decreto N 2.020/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE OS VALORES DE REPASSE DOS RECURSOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2024

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Lei Ordinária646/2018 18/05/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 56

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