Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2002

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária42/2002 25/07/2002MencionaLei de Diretrizes Oçamentárias
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso II do art. 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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