Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir um pequeno trecho de estrada, nos entroncamentos da estrada de Matilde a Lenas Pontes e vice-versa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária261/1967 15/10/1967Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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