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  Lei Complementar 60/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as normas para o exercício da função de Diretor Escolar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/1990 15/08/1990RevogaDisposições relativas à função de Diretor Escolar constantes no Anexo II; § 1º, do art. 46, art. 47 e o art. 54

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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