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  Lei Ordinária 909/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre medidas para combate à poluição ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios na Sede do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2025

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