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  Decreto N 2.212/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Designa Membros Do Conselho De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação – Conselho Do Fundeb.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2025

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Decreto N2.130/2024 13/11/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária750/2021 23/03/2021MencionaArtigo 14
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

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