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  Decreto N 2.197/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DOS AGENTES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária720/2020 06/07/2020Mencionaartigo 46
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

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