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  Decreto N 2.177/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, ALTERANDO O DECRETO Nº 1.747–N DE 11 DE JULHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2025

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Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

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