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  Decreto N 2.006/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO AUDITOR PÚBLICO INTERNO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.004/2024 15/02/2024Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.129/2024 05/11/2024Revoga totalmente

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