Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos Profissionais "A", "B", Orientador e Supervisor "P", do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/2020 11/11/2020MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.