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  Lei Ordinária 758/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/2020 11/11/2020MencionaExercício Financeiro de 2021
Lei Ordinária624/2017 21/11/2017MencionaPlano Plurianual 2018- 2021
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona§ 2º do Art. 114; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária769/2021 08/10/2021AlteraDemonstrativos I de Metas Anuais; Demonstrativo II de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativos IV de Evolução

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