Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 741, de 17 de fevereiro de 2021, a Lei Ordinária nº 744, de 24 de fevereiro de 2021 e a Lei Ordinária nº 746, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe a reposição salarial nos vencimentos dos Membros e dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do Conselho Tutelar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/2021 24/02/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária744/2021 24/02/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária741/2021 17/02/2021Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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