Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos Membros e dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/2020 11/11/2020MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária756/2021 08/06/2021Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.