Ementa: Declara área de Interesse Social no Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária760/2021 12/07/2021Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.