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  Lei Complementar 20/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e inclui anexos na Lei Complementar 019/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara de Municipal de Alfredo Chaves (ES), e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/2019 05/08/2019IncluiAnexo VII
Lei Complementar19/2019 05/08/2019AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2019 30/09/2019Revoga totalmente

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