Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária480/2014 30/01/2014Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar36/2022 28/04/2022MencionaSistema de Controle Interno do Município de Alfredo Chaves
Lei Complementar18/2019 05/08/2019MencionaSistema de Controle Interno do Município de Alfredo Chaves

Sobre

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