Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária624/2017 21/11/2017MencionaPlano Plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária583/2016 21/11/2016Mencionaexercício financeiro de 2018
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona§ 2º do Art. 114; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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