Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária518/2014 17/11/2014MencionaExercício de 2015
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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