Melhore sua busca

  Lei Ordinária 416/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização ao PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES a conceder reposição nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.