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  Lei Ordinária 328/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções e criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do Espírito Santo - CONDESUL/ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2010

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